Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o sistema Meu Gabinete, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Meu Gabinete é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida para auxiliar vereadores na gestão de seus gabinetes, incluindo:

• Gestão de agenda e compromissos
• Controle de equipe e funcionários
• Registro de solicitações de cidadãos
• Acompanhamento de projetos e proposições
• Geração de relatórios e indicadores

3. Uso Aceitável

Você concorda em usar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:

• Usar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Interferir no funcionamento do sistema
• Distribuir vírus ou códigos maliciosos
• Fazer engenharia reversa do software

4. Conta de Usuário

Para usar o serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

5. Propriedade Intelectual

O Meu Gabinete e todo o conteúdo, funcionalidades e tecnologia relacionados são propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. O uso de seus dados pessoais é regido por nossaPolítica de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do serviço.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por violação destes termos ou por qualquer outro motivo a nosso critério.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: