Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Meu Gabinete coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas Diretamente

• Nome completo e dados de identificação
• Endereço de e-mail e telefone
• Informações profissionais (cargo, gabinete, etc.)
• Dados de cadastro da equipe do gabinete
• Informações de contato de cidadãos atendidos

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

• Endereço IP e dados de navegação
• Informações sobre o dispositivo utilizado
• Logs de acesso e atividades no sistema
• Cookies e tecnologias similares

3. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços
• Processar solicitações e comunicações
• Personalizar a experiência do usuário
• Enviar notificações importantes sobre o serviço
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Prevenir fraudes e garantir a segurança

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base em:

• Consentimento: Quando você nos dá permissão explícita
• Execução de contrato: Para cumprir nossos serviços
• Obrigação legal: Para cumprir leis aplicáveis
• Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Com seu consentimento explícito
• Para cumprir obrigações legais
• Com prestadores de serviços que nos auxiliam (sob acordos de confidencialidade)
• Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backup regular e recuperação de desastres
• Treinamento de funcionários em proteção de dados

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Dados de contas inativas são excluídos após 24 meses de inatividade.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar informações sobre seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados
• Portabilidade: Transferir seus dados para outro serviço
• Revogação: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, analisar o uso do site e personalizar conteúdo. Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Transferência Internacional

Seus dados podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que as transferências sejam feitas com proteções adequadas e em conformidade com a LGPD.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou através do nosso serviço. Recomendamos revisar esta política regularmente.

13. Contato e DPO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

14. Autoridade Nacional

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais: